A Portugal Inovação Social, enquanto Organismo Intermédio do Portugal 2020 com funções delegadas para a gestão de instrumentos de financiamento de apoio a projetos de inovação e empreendedorismo social, colabora, de forma próxima, com os Programas Operacionais na implementação de medidas de prevenção, deteção e correção de irregularidades e fraudes diretamente associados à sua atividade e aos apoios concedidos no âmbito da mesma.

No cumprimento do quadro legal nacional e europeu aplicável, e em estreita articulação com as estruturas de gestão do Portugal 2020, a Portugal Inovação Social definiu, como parte integrante do desenvolvimento do seu Manual de Procedimentos, as linhas orientadoras da sua estratégia antifraude e do processo de gestão de risco de fraude, as quais se encontram suportadas nas orientações da Comissão Europeia, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e das Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais com quem a Portugal Inovação Social tem contratos de delegação de competências em vigor.

Documentos relevantes:

• Carta de Missão
• Código de Ética e de Conduta
• Declaração de Política Antifraude
• Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Através da prossecução dessa estratégia e das correspondentes medidas antifraude estabelecidas, tendo em consideração os riscos identificados, a Portugal Inovação Social pretende prevenir e dissuadir a ocorrência de situações fraudulentas, identificar indícios de fraude, bem como corrigir e reportar, às entidades competentes, eventuais casos de fraude ou de suspeita de fraude detetados.

Verificando-se a ocorrência de fraude, apesar de todas as medidas preventivas implementadas, a Portugal Inovação Social atuará de forma célere, em articulação com as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais financiadores, por forma a evitar mais danos ou para reduzir tanto quanto possível os danos já causados, em particular com vista à recuperação de fundos comunitários aplicados de forma fraudulenta.

Reporte de Suspeitas de Fraude

No âmbito da sua estratégia antifraude, a Portugal Inovação Social dispõe de mecanismos de deteção da fraude, os quais integram um sistema de reporte de suspeitas de fraude.

Para o reporte de denúncias externas, a Portugal Inovação Social disponibiliza uma linha de reporte apropriada que permite a qualquer interessado, sob absoluta confidencialidade, se tal for pretendido, comunicar à Portugal Inovação Social casos de fraude de que tenha conhecimento ou de mera suspeita de fraude.

O reporte de quaisquer situações de fraude ou de suspeitas de fraude deverá ser efetuado no Formulário de Denúncia, em baixo: