Títulos de Impacto Social

Financia projetos inovadores em áreas prioritárias de política pública, mediante o atingimento de resultados sociais mensuráveis previamente contratualizados.

Objetivo

O instrumento de financiamento TÍTULOS DE IMPACTO SOCIAL tem como objetivo financiar, mediante a contratualização de pagamento por resultados, projetos inovadores orientados para a obtenção de resultados sociais e ganhos de eficiência em áreas prioritárias de política pública, como a Proteção Social, o Emprego, a Saúde, a Justiça e a Educação.

Como funciona

O projeto deve ser implementado por uma ou mais entidades privadas e financiado por um ou vários investidores sociais, propondo-se alcançar determinados resultados sociais mensuráveis, cujos indicadores e metas devem ser previamente validados pela entidade pública responsável pela política setorial.

Os resultados sociais a atingir, bem como os seus indicadores e respetivas metas, são previamente definidos e contratualizados em sede de candidatura. Se esses resultados foram alcançados, os investidores sociais são integralmente reembolsados pelo montante investido para atingi-los.

A candidatura deve ser feita em parceria pelas entidades envolvidas: as entidades implementadoras (que realizam o projeto), os investidores sociais (que financiam o projeto) e as entidades públicas (que validam alinhamento do projeto com a política pública e a relevância dos resultados esperados).

As necessidades de financiamento dos projetos devem ser superiores a 50.000 €.

Quem pode candidatar-se

Podem ser investidores sociais ou entidades implementadoras quaisquer organizações do setor privado ou da Economia Social (Associações, Fundações, Cooperativas, IPSS, etc.) não podendo, no entanto, existir relação de controlo entre investidor social e entidade implementadora.

 

Benefício fiscal para investidores em Títulos de Impacto Social

Nos termos do art.º 264º da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2018, foi aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais o art.º 19-A, referente a deduções no âmbito de parcerias de Títulos de Impacto Social, cujo n.º 1 tem a seguinte redação:

“São considerados gastos e perdas do período de tributação, em valor correspondente a 130% do respetivo total e até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou de serviços prestados, os fluxos financeiros prestados por investidores sociais, reconhecidos por estes como gastos, no âmbito de parcerias de títulos de impacto social”.

Este novo benefício fiscal que permite ao Investidor Social reconhecer como gasto 130% do valor total despendido em cada período de tributação com o investimento em Títulos de Impacto Social, independentemente do eventual reembolso futuro.

Pretende-se com este benefício estimular o investimento de empresas portuguesas em projetos inovadores, experimentais, que testam novas abordagens para responder a problemas sociais em áreas prioritárias de política pública.

Gastos com Majoração de 30% para Efeitos Fiscais Investidor deduz ao seu Resultado 130% do valor investido

Independentemente do Reembolso Futuro

Projetos em Execução

Para projetos já em execução, a Portugal Inovação Social desenvolveu um guia para apoio à submissão de pedidos de reembolso, que pode ser consultado aqui:

Títulos de Impacto Social – Instruções para o preenchimento da Execução Física e Financeira

Ainda tem dúvidas que gostava de ver esclarecidas?

Contacte-nos através do email geral@inovacaosocial.portugal2020.pt ou contacte diretamente os nossos Representantes Regionais: