PORTUGAL 2020
Fundos da União Europeia
O Acordo de Parceria Portugal 2020, assinado em 2014 entre o Estado Português e a Comissão Europeia, sistematiza as linhas gerais de intervenção dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – e consagra a política de desenvolvimento económico, social e territorial a promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Com um pacote financeiro de 25 mil milhões de euros, a programação e implementação do Portugal 2020 organiza-se em quatro domínios temáticos: Competitividade e Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano; Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
O Portugal 2020 é operacionalizado através de 16 Programas Operacionais.
Saiba mais sobre o Portugal 2020.
A Portugal Inovação Social no contexto do Portugal 2020
A iniciativa Portugal Inovação Social foi criada e negociada com a Comissão Europeia enquanto parte do processo de programação do Portugal 2020, com o objetivo de financiar Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social através de instrumentos de intervenção específicos, destinados à dinamização do setor e à promoção do investimento social em Portugal. Com uma dotação inicial de 150 milhões de euros, a missão da Portugal Inovação Social é concretizada através da mobilização de recursos financeiros do Fundo Social Europeu (FSE).
Neste contexto, foi criada a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS) com o objetivo de assegurar a gestão técnica e a coordenação da execução da iniciativa Portugal Inovação Social.
A sua atividade envolve o contacto direto e permanente com empreendedores sociais, entidades da Economia Social, investidores privados, autarquias e diversas outras entidades em todo o território nacional.
A iniciativa Portugal Inovação Social e a EMPIS foram ambas criadas pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 73-A/2014, de 16 de dezembro, alterada posteriormente pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2016, de 25 de novembro, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2017, de 19 de outubro, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2018, de 18 de dezembro.
A EMPIS é um Organismo Intermédio com contratos de delegação de competências com cinco Programas Operacionais (PO), financiadores dos instrumentos sob sua gestão:
- PO Inclusão Social e Emprego (POISE)
- PO Capital Humano (POCH)
- PO Competitividade e Internacionalização (COMPETE2020)
- PO Regional do Algarve (CRESC ALGARVE)
- PO Regional de Lisboa (LISBOA2020)
As regras de aplicação destas verbas a projetos apoiados pela Portugal Inovação Social encontram-se definidas nos regulamentos específicos de cada PO, sendo detalhadas em cada um dos Avisos de Abertura de Candidaturas para apresentação de candidaturas aos instrumentos de financiamento da Portugal Inovação Social.