Títulos de Impacto Social
Financia projetos inovadores em áreas prioritárias de política pública, mediante o atingimento de resultados sociais mensuráveis previamente contratualizados.
Objetivo
O instrumento de financiamento TÍTULOS DE IMPACTO SOCIAL tem como objetivo financiar, mediante a contratualização de pagamento por resultados, projetos inovadores orientados para a obtenção de resultados sociais e ganhos de eficiência em áreas prioritárias de política pública, como a Proteção Social, o Emprego, a Saúde, a Justiça e a Educação.
Como funciona
O projeto deve ser implementado por uma ou mais entidades privadas e financiado por um ou vários investidores sociais, propondo-se alcançar determinados resultados sociais mensuráveis, cujos indicadores e metas devem ser previamente validados pela entidade pública responsável pela política setorial.
Os resultados sociais a atingir, bem como os seus indicadores e respetivas metas, são previamente definidos e contratualizados em sede de candidatura. Se esses resultados foram alcançados, os investidores sociais são integralmente reembolsados pelo montante investido para atingi-los.
A candidatura deve ser feita em parceria pelas entidades envolvidas: as entidades implementadoras (que realizam o projeto), os investidores sociais (que financiam o projeto) e as entidades públicas (que validam alinhamento do projeto com a política pública e a relevância dos resultados esperados).
As necessidades de financiamento dos projetos devem ser superiores a 50.000 €.
Quem pode candidatar-se
Podem ser investidores sociais ou entidades implementadoras quaisquer organizações do setor privado ou da Economia Social (Associações, Fundações, Cooperativas, IPSS, etc.) não podendo, no entanto, existir relação de controlo entre investidor social e entidade implementadora.
Domínios temáticos e respetivas Entidades Públicas
- PROTEÇÃO SOCIAL – Instituto da Segurança Social
- EMPREGO – Instituto do Emprego e Formação Profissional
- EDUCAÇÃO – Direção Geral de Educação | Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional
- SAÚDE – Administração Central do Sistema de Saúde
- JUSTIÇA – Direção Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais
- INCLUSÃO DIGITAL – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Entidades Implementadoras – Porquê um Título de Impacto Social?
- Possibilidade de desenvolver projetos pioneiros com potencial contributo para o desenvolvimento da política pública.
- Possibilidade de candidatura em parceria com outras entidades, potenciando resultados e impacto social.
- Parceria com entidade pública que confirma alinhamento do projeto com política pública e reconhece o seu valor social.
- Parceria com investidores sociais que poderão contribuir para o desenvolvimento estratégico do projeto.
- Foco nos resultados promove o potencial transformador do projeto social.
- Orientação do projeto para uma lógica de médio/longo prazo, com maiores garantias de impacto social.
- Envolvimento em rede de projetos apoiados, com visibilidade pública e com potencial relevante de interação com outros projetos.
Investidores Sociais – Porquê investir?
- Investimento em projeto social com elevado impacto social, reconhecido por entidade responsável pela política pública no setor.
- Possibilidade de reembolso integral do investimento, mediante o cumprimento dos resultados contratualizados (reciclagem do investimento).
- Benefício fiscal que permite reconhecer como gasto 130% do valor total despendido em cada período de tributação, independentemente do eventual reembolso futuro.
- Investimento social com visibilidade e envolvimento em rede de outros projetos apoiados.
- Possibilidade de participação em diretório de investidores sociais.
- Contribuição para um modelo de política pública de pagamento por resultados.
• Orientação de investimento para uma lógica de médio/longo prazo, com maiores garantias de impacto social.
Entidades Públicas – Porquê este modelo?
- Possibilidade de promover a inovação social em serviços públicos com foco na prevenção, contribuindo para o desenvolvimento da respetiva área de política.
- Validação e melhoria da eficácia de intervenções, criando bases de evidência.
- Conhecimento e sistematização de custos económicos de problemas sociais.
- Testar a possibilidade de gerar poupanças, através da aplicação de mecanismo de contratualização por resultados.
- Capacidade para operacionalizar novas respostas sociais e validar novas intervenções, externalizando o risco da implementação.
- Atuação em parceria com investidores sociais e entidades implementadoras, atraindo mais financiamento a projetos inovadores.
- Promoção da diversificação de fontes de financiamento para a resolução de problemas sociais, contribuindo para uma visão de maior sustentabilidade das respostas.
Benefício fiscal para investidores em Títulos de Impacto Social
Nos termos do art.º 264º da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2018, foi aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais o art.º 19-A, referente a deduções no âmbito de parcerias de Títulos de Impacto Social, cujo n.º 1 tem a seguinte redação:
“São considerados gastos e perdas do período de tributação, em valor correspondente a 130% do respetivo total e até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou de serviços prestados, os fluxos financeiros prestados por investidores sociais, reconhecidos por estes como gastos, no âmbito de parcerias de títulos de impacto social”.
Este novo benefício fiscal que permite ao Investidor Social reconhecer como gasto 130% do valor total despendido em cada período de tributação com o investimento em Títulos de Impacto Social, independentemente do eventual reembolso futuro.
Pretende-se com este benefício estimular o investimento de empresas portuguesas em projetos inovadores, experimentais, que testam novas abordagens para responder a problemas sociais em áreas prioritárias de política pública.
Independentemente do Reembolso Futuro
Projetos em Execução
Para projetos já em execução, a Portugal Inovação Social desenvolveu um guia para apoio à submissão de pedidos de reembolso, que pode ser consultado aqui:
Títulos de Impacto Social – Instruções para o preenchimento da Execução Física e Financeira
