A Portugal Inovação Social tem, a partir de hoje, candidaturas abertas a Títulos de Impacto Social. São 5 milhões de euros que ficam agora disponíveis para financiar projetos inovadores orientados para ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos e na resolução de problemas sociais, cujos resultados previstos, se alcançados, permitem reembolsar o investidor social na totalidade e gerar poupança para o Estado. Proteção Social, Emprego, Justiça, Saúde e Inclusão Digital são as áreas de competência de política pública em que estes projetos deverão atuar.
O que é um Título de Impacto Social?
Os Títulos de Impacto Social (TIS) são um dos quatro instrumentos de financiamento da iniciativa Portugal Inovação Social. Destinam-se a apoiar projetos inovadores que respondam a problemas sociais prioritários da competência da política pública, numa lógica de pagamento por resultados. O projeto é implementado por uma ou mais entidades privadas e financiado por um ou vários investidores sociais, propondo-se alcançar determinados resultados sociais mensuráveis, cujos indicadores e métricas devem ser previamente validados pela Entidade Pública responsável pela política setorial. Se esses resultados contratualizados em candidatura forem alcançados, os investidores sociais são integralmente reembolsados.
O risco de insucesso está por isso do lado dos investidores sociais que suportam inicialmente os custos necessários à implementação do projeto.
Podem ser investidores sociais empresas privadas, Fundações e Associações, bem como consórcios de várias destas entidades.
Vantagens para o Estado
Estimular a experimentação de soluções que sejam potencialmente mais eficientes na resolução de problemas sociais, com o risco dessa experimentação a ficar do lado do investidor social, promover a adoção de uma cultura de experimentação e inovação dentro da Administração Pública e ensaiar uma nova lógica de investimento público baseada no pagamento em função de resultados mensuráveis e não no financiamento da capacidade instalada são algumas das principais vantagens, para o Estado, da implementação de TIS.
Benefícios fiscais e outras vantagens para investidores sociais
O Orçamento de Estado de 2018 previu, pela primeira vez, um benefício fiscal que incentiva o investimento em Títulos de Impacto Social. Com a aprovação da norma, Portugal tornou-se o segundo país do mundo a criar incentivos fiscais de apoio a TIS, permitindo que todos os fluxos financeiros que as empresas invistam em TIS possam ser reconhecidos, em sede de IRC, como gastos desse exercício com majoração de 130%. Esse valor é semelhante ao atualmente previsto para donativos e mecenato. Este novo benefício fiscal é um pequeno incentivo para estimular o envolvimento das empresas portuguesas no desenvolvimento de soluções inovadoras para a resolução de problemas sociais.
Além disso, é uma oportunidade de canalizar as verbas que habitualmente estes investidores têm disponíveis para ações de mecenato e filantropia – e que nem sempre têm acompanhamento e avaliação de impacto -, para projetos alinhados com prioridades de política pública na resolução de problemas sociais, cuja medição de impacto do investimento é condição essencial.
Em caso de sucesso, os financiadores do projeto serão reembolsados pelas verbas despendidas, podendo aplicá-las no mesmo projeto para permitir o seu crescimento, ou no financiamento de outras soluções.
O aviso estará aberto continuamente, até que seja esgotada a dotação de 5 milhões de euros.
Mais informações no portal do Balcão2020.