Breaking Bars Farm, o mais recente Título de Impacto Social (TIS) aprovado pela Portugal Inovação Social, é um projeto de sustentabilidade que une agricultura, empregabilidade e capacitação de pessoas em situação de reclusão no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, em Grândola. O projeto, que será implementado pela Associação Sapana, irá desenvolver um programa direcionado à valorização dos reclusos e à promoção da sua integração social e laboral, através da aquisição de competências na área agrícola.
O projeto será desenvolvido ao longo de três anos, entre outubro de 2019 e setembro de 2022, e o financiamento aprovado de 104.859,37€ será pago em função dos resultados alcançados. Neste caso, os resultados sociais contratualizados que o projeto Breaking Bars Farm se propõe alcançar referem-se à criação de um projeto de vida para o período pós-saída do Estabelecimento Prisional e a integração no mercado de trabalho (autoemprego ou trabalho por conta de outrem) para 30% (6 em 20) dos destinatários finais (reclusos/ex-reclusos), até 1 ano após a saída/libertação. Se estes resultados forem atingidos, o investidor social que financiou integralmente o projeto, que neste caso é a Apps4mobility International, Lda, será totalmente reembolsado.
Este projeto foi previamente validado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, entidade responsável pela política pública setorial, que acompanhará a execução deste projeto experimental até ao fim.
Este TIS junta-se a outros 8 já aprovados pela Portugal Inovação Social e em curso nas áreas da Educação, da Proteção Social, do Emprego e da Saúde, que perfazem um investimento privado total de 3,2 milhões de euros, em diversas regiões de Portugal.
O que é um Título de Impacto Social?
Os Títulos de Impacto Social (TIS) são um dos quatro instrumentos de financiamento da Portugal Inovação Social e visam apoiar e financiar, através de um mecanismo de pagamento por resultados, projetos inovadores orientados para ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos e para a experimentação de novas respostas para problemas sociais prioritários. Os projetos aprovados são validados previamente pela entidade responsável pela política pública setorial e integralmente financiados por investidores privados. Se os resultados sociais contratualizados forem alcançados, os investidores são totalmente reembolsados.
Assim, nos TIS, o pagamento integral dos custos do projeto por parte do Estado só acontece se estes objetivos inicialmente aprovados na candidatura forem alcançados. O risco está, por isso, do lado dos investidores sociais, que suportam inicialmente os custos necessários à implementação do projeto. Estes investidores sociais podem ser empresas privadas, Fundações e Associações, bem como consórcios de várias destas entidades. No médio prazo, se a execução dos projetos confirmar os resultados previstos, estas novas soluções podem vir a influenciar futuramente novas políticas públicas.
Os TIS estimulam uma cultura de experimentação e de inovação dentro da Administração Pública, assim como fomentam a parceria entre entidades da Administração Pública (que definem as prioridades de política pública para intervenção destes projetos), entidades implementadoras das soluções inovadoras (geralmente entidades da economia social, conhecedoras dos problemas e que ficaram responsáveis pela concretização dos projetos e a dos resultados contratualizados) e os investidores sociais (que financiam inicialmente o projeto). Por fim, é também ensaiada uma nova lógica de investimento público baseada no pagamento em função de resultados mensuráveis e não no financiamento exclusivo em função de atividades realizadas.
Benefício Fiscal
Para os investidores, além de saberem que que estão a investir em projetos inovadores experimentais que respondem a prioridades de política pública, este modelo de financiamento que prevê o reembolso em função dos resultados permite-lhes reciclar o investimento e assim multiplicar o impacto social com as mesmas verbas. Além disso, os investidores privados podem usufruir de um benefício fiscal que permite reconhecer como gasto 130% de todo o investimento feito em TIS em cada período de tributação, independentemente do eventual reembolso futuro.
O primeiro TIS realizado em Portugal foi a Academia de Código Júnior, desenvolvido pela Academia de Código com investimento da Fundação Calouste Gulbenkian, tendo como entidade pública contratante a Câmara Municipal de Lisboa, entre 2014 e 2016. Neste piloto ficou comprovado que após o ensino a crianças do 1.º ciclo de noções básicas de código e de resolução de desafios relacionados com programação, existiram melhorias no aproveitamento escolar em disciplinas como o Português e a Matemática. Neste momento está a ser preparada a replicação deste projeto noutros pontos do país com o apoio da Direção Geral de Educação.
Concursos Abertos
As candidaturas a Títulos de Impacto Social mantêm-se abertas através de dois concursos: um para as regiões do Norte, Centro e Alentejo, aberto em contínuo até que a dotação de 5 milhões de euros se esgote (a ao abrigo do qual foi aprovado o Breaking Bars Farm), e outro em exclusivo para a Área Metropolitana de Lisboa, com dotação de 3 milhões de euros, aberto até 31 de dezembro de 2019.