Já estão publicados no Balcão 2020 os avisos correspondentes aos concursos Parcerias para o Impacto e Títulos de Impacto Social para a Área Metropolitana de Lisboa. Com a abertura destes concursos, a Portugal Inovação Social alarga a sua abrangência geográfica, cobrindo agora a totalidade do território continental português.
Para este concurso, o Programa Operacional Regional Lisboa 2020 reservou 10 milhões de euros do seu orçamento, sendo que 7 milhões se destinam a Parcerias para o Impacto e 3 milhões a Títulos de Impacto Social. Este financiamento tem como finalidade o apoio a projetos que respondam a problemas socias concretos, em áreas prioritárias da política pública, de forma inovadora e criativa, complementando ou substituindo as respostas tradicionais.
Enquanto o instrumento de financiamento Parcerias para o Impacto garante o financiamento de até 70% do custo total do projeto, sendo que um ou mais investidores sociais – públicos ou privados – devem suportar os restantes 30%, os Títulos de Impacto Social destinam-se a apoiar projetos numa lógica de pagamento por resultados. Isto significa que, se os resultados previstos forem alcançados, os investidores sociais, que neste caso adiantam a totalidade do custo do projeto, são reembolsados na íntegra.
O anúncio da abertura dos concursos foi feito no dia 17 de julho, na sessão “Regeneração Urbana. Reabilitação, Inclusão e Inovação Social”, que decorreu no Hub Criativo do Beato, em Lisboa. Na sessão participaram o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu Albuquerque.
Novidades face aos concursos anteriores
Apesar de os concursos serem fundamentalmente idênticos aos anteriores, há no entanto algumas novidades a ter em conta face aos abertos anteriormente para outras regiões, a saber: por um lado, no que respeita aos Títulos de Impacto Social, o Ensino Superior passa a somar-se ao conjunto de áreas de política pública em que os projetos poderão atuar e abre-se ainda a possibilidade de entidades públicas serem investidoras sociais num limite máximo de 50% da totalidade do custo do projeto. Relativamente às Parcerias para o Impacto, e à semelhança do que já aconteceu no último aviso para as regiões do Norte, Centro e Alentejo (aberto até 17 de setembro de 2019), entidades privadas podem ser beneficiárias/implementadoras do projeto.
Esta informação não dispensa, no entanto, a leitura dos respetivos avisos.