A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2018 contém uma novidade que poderá marcar uma nova era no investimento social em Portugal.
Concretamente, a proposta preliminar prevê a criação de um incentivo fiscal ao investimento em Títulos de Impacto Social, reconhecendo como gastos e perdas do período de tributação, com majoração de 130%, os fluxos financeiros dos investidores privados para as entidades implementadoras de projetos, independentemente dos eventuais fluxos futuros de reembolso em caso de êxito no alcance das metas contratualizadas.
Sendo um dos quatro instrumentos de financiamento criados no âmbito da iniciativa Portugal Inovação Social, os Títulos de Impacto Social (TIS) constituem uma das mais inovadoras formas de promover a inovação social em áreas de política pública, com envolvimento direto do setor privado e do setor cooperativo e social enquanto financiadores de projetos que visam resolver problemas sociais alinhados com as prioridades de política pública, numa lógica de reembolso mediante a obtenção de resultados quantificáveis, previamente contratualizados.
Assim, caso estes resultados sejam alcançados, gerando bem-estar social e simultaneamente poupanças de despesa para o Estado, o investidor é reembolsado. Desta forma, constitui-se uma situação proveitosa para ambos os lados, uma vez que o Estado poupará recursos financeiros utilizados na resolução desse problema e o investidor que financiou o projeto que permitiu essa poupança, será reembolsado.
Este incentivo fiscal permitirá mobilizar mais investimento privado para financiar estes projetos que respondem a problemas sociais prementes de forma inovadora. O risco fica do lado do investidor, embora com a perspetiva de que todas as partes beneficiem em caso de êxito.
Com este e outros estímulos, esperamos em 2018 ter novos e ainda mais robustos Títulos de Impacto Social em Portugal.
